Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº
9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se
refere à ____________. Tendo como uma de suas
disposições ter sido criada para garantir o direito a toda
população de ter acesso à educação gratuita e de
____________.
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