Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2
Português 10
Serviço Social 12
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde ao Conselho competente pelas funções
normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).
