A a matrícula só é realizada, quando as vagas são ofertadas de acordo com a disponibilidade e vacância nas escolas.
B os estudantes não têm direito a matricular-se em escolas da rede pública mais próximas de sua residência.
C os estudantes poderão matricular-se em escolas particulares, com bolsa integralmente arcada pelo poder público, quando não houverem vagas nas escolas públicas.
D a matrícula é direito subjetivo dos pais de matricular os filhos em escola próxima da residência aos seis anos de idade no primeiro ano, com direito de cursar até o nono ano.