A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as
penalidades propostas para os crimes em espécies, tal
como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob
sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em
lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
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