Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à
educação básica obrigatória é direito público subjetivo,
podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e
outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue
os itens a seguir:
I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
