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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Penal 1 Direito Sanitário 7 Enfermagem 3 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2 Noções de Informática 3 Português 10 Saúde Pública 6
#1693976
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Palma Sola, Lei Orgânica do Município de Palma Sola
2023 AMEOSC Prefeitura de Palma Sola - SC
Agente Comunitário de Saúde

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas:

  • As bonificações individuais aprovadas em votação na casa legislativa municipal.
  • As bonificações concedidas por determinação do Poder Executivo.
  • As vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
  • As vantagens adquiridas por mérito.
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