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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Português 3 Psicologia 1 Saúde Pública 10
#2475783
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Itapiranga, Lei Orgânica do Município de Itapiranga
2023 AMEOSC Prefeitura de Itapiranga - SC
Procurador Jurídico do Município. +

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:

  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
  • Com o mínimo de cinco por cento dos Eleitores do Município, observadas as suas assinaturas, número do Título Eleitoral e endereço de seu domicílio.
  • Do Presidente da Câmara Municipal.
  • Do Prefeito.
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