Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 1
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 2
Direitos Humanos 1
Fonoaudiologia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 5
Português 3
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 4.320/64
(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
(__)A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
(__)As propostas orçamentárias gerais serão revistas e coordenadas na proposta parcial, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
(__)A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
(__)As propostas orçamentárias gerais serão revistas e coordenadas na proposta parcial, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
