A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime
Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma,
observe o conceito abaixo:
É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece
entre os agentes públicos e o Município, e que visa
operacionalizar os resultados relativos aos interesses e
demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que representa corretamente o
conceito.
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