A É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
B A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu último domicílio.
C Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
D Em regra, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.