Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Controle Externo 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Português 10
Tratados Internacionais 1
De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007, analise as assertivas e identifique as
CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto e o propósito da presente Convenção.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto e o propósito da presente Convenção.
É CORRETO o que se afirma em:
