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#2493575

No que diz respeito à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser:

  • Combatidos por meio de uma amparo que os profissionais da escola devem oferecer ao estudante.
  • Comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes da instituição de ensino.
  • Comunicados denunciados à polícia pelos dirigentes da instituição de ensino.
  • Combatidos pela escola com medidas de assistencialismo destas crianças.
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