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AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social - Edital nº 02

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Português 3 Serviço Social 14
#2220253
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
2022 AMEOSC Prefeitura de Itapiranga - SC
Assistente Social Edital nº 02

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

  • Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.
  • Caráter do SUS e níveis de gestão do SUAS.
  • Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.
  • Financiamento e regras de transição.
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