A O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
B Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.
C A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.
D Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.