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#2911844

A_________reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Após análise, marque a alternativa CORRETA que complete o espaço acima referente a Lei que está relacionado ao contexto.

  • PNE-Lei 13.005/14.
  • LDB-Lei 9394/96.
  • ECA-Lei 8.069/90.
  • EPD-Lei 13.146/15.
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