A Estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
B Recusar fé aos documentos públicos.
C Vincular-se ao governo estadual, em regime de cooperação, para atender às demandas que lhes forem competentes.
D Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.