A Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
B Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.