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#2521853

A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:

  • A utilização adequada dos imóveis urbanos.
  • A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
  • O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
  • A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
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