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AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino

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Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Geografia 2 Medicina 1 Noções de Informática 2 Pedagogia 4 Português 10 Saúde Pública 4 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2512816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2019 AMEOSC Prefeitura de Descanso - SC
Auxiliar de Ensino

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:

  • Ensino médio, obrigatório e gratuito.
  • Ensino fundamental, obrigatório e pago.
  • Ensino fundamental, facultativo e pago.
  • Ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
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