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AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Ambiental 8 Direito Previdenciário 2 Direito Tributário 8 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Meio Ambiente 1 Português 10
#2913468
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2019 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Fiscal de Tributos e Obras

Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)

  • Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
  • Durante o dia.
  • Em período proibido à caça.
  • Com abuso de licença.
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