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AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 21 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Civil 2 Legislação Estadual 1 Português 5
#2913915
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2019 AMEOSC CONDER - SC
Engenheiro Civil

Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

  • 10 (dez) anos.
  • 15 (quinze) anos.
  • 20 (vinte) anos.
  • 25 (vinte e cinco) anos.
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