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#2514712

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

  • Objetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.
  • Objetiva, não se admitindo a aplicação de excludentes de responsabilidade.
  • Subjetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.
  • Subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa.
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