Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações
que, por força do disposto no artigo descrito da lei orgânica, se destinam a garantir às pessoas e à
coletividade condições de:
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