A Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
B Coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.
C Induzir, propor, avaliar, apoiar e executar ações de monitoramento do uso da biodiversidade aquática.
D Estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.