A Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
B Quando se tratar de prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidades.
C Quando se tratar de prédios construídos no interior de um mesmo lote.
D Quando se tratar de prédio composto de parte comercial e parte educacional e houver utilização independente destas partes.