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#2930291

Em 1871 a Lei do Ventre Livre decretou:

  • Que toda a mulher escrava fosse considerada incapaz de cuidar de seus filhos.
  • Que todos os escravos nascidos no Império fossem considerados estrangeiros.
  • Que todos os filhos de mulher escrava, nascidos no Império, fossem considerados livres.
  • Que todos os filhos primogênitos de mulher escrava, nascidos no Império, fossem afastados da família.
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