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#1991805

Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:

  • Os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  • Não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal aos empréstimos compulsórios, ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), ao IPVA e ao imposto sobre produto industrializado (IPI).
  • É vedado aos entes da federação estabelecer limitações ao trafego de pessoas por meio de impostos.
  • Os Estados e Distrito Federal estão impedidos de estabelecer alíquota diferenciada do ITCD tendo como fator o domicilio do donatário do bem doado.
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