A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a
Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito
à saúde e à assistência social. Sobre os princípios
constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a
seguir:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são
políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso
restrito aos trabalhadores que contribuem para a
seguridade social.
Está correto o que se afirma em:
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