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#3481605

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa complementar a formação dos alunos, eliminando suas barreiras e permitindo uma participação plena durante o processo de aprendizagem. Quais são os critérios para o financiamento do AEE conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009?

  • Alunos que frequentam o AEE em instituições privadas sem fins lucrativos podem ser financiados sem vínculo com o ensino regular.
  • O financiamento no AEE inclui alunos de escolas particulares sem necessidade de registro no Censo Escolar.
  • O financiamento da matrícula no AEE é automático, independentemente da matrícula no ensino regular público.
  • Alunos matriculados no ensino regular público e no AEE são contabilizados duplamente no FUNDEB.
  • O financiamento do AEE é exclusivo para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
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