A A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
C A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
D A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
E Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.