A Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 74% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
B Expedição de documentação que permita atestar a classificação, reprovação, e as necessidades de aprendizagem da criança.
C Carga horária mínima semestral de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho educacional.
D Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
E O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.