A Todos os servidores devem observar rigorosamente o seu trabalho previamente estabelecido.
B O servidor não é obrigado a avisar a sua chefia imediata, no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
C As faltas em serviço, por motivos particulares, serão justificadas, para qualquer efeito.
D Os servidores podem deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização.
E Quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão, não é necessário que seja providenciada a autorização específica.