De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a
ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras
poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que
se atendam determinados critérios, entre eles a
preservação de uma faixa mínima para o trânsito público,
faixa esta que não deve ser inferior a:
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