A Quando a obra atender as prescrições constantes no alvará de licença.
B Quando a obra já tiver sido autuada e não tenha sido regularizada no tempo previsto.
C Em situações de desobediência ao projeto aprovado.
D Obra sendo executada sem a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito na Municipalidade, quando indispensável.
E Caso a obra desrespeite o alinhamento predial ou ao afastamento mínimo.