A O livre exercício das atividades inerentes à Profissão de Serviço Social constitui uma prerrogativa do assistente social.
B É vedado ao/à assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
C Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades é direito do assistente social.
D É direito do assistente social, denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
E No código de ética profissional, a liberdade é tomada como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.