A Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
B Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.
C Estabelecer a gestão departamentalizada de serviços e benefícios.
D d) garantir a defesa dos direitos e o acesso parcial às provisões socioassistenciais.
E Criar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.