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AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 3 Direito Tributário 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Português 4
#2505487
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Congresso Nacional
2021 AMAUC Prefeitura de Arabutã - SC
Procurador Municipal

A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:

  • Minoria dos votos, presente a minoria absoluta de seus membros.
  • Igualdade de votos, presentes todos os membros.
  • Maioria dos votos, presente a maioria qualificada dos membros.
  • Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • Maioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.
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