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#2911120

A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos citados créditos, com exceção de:

  • O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  • Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.
  • Os créditos orçamentários decorrentes de anulação de empenhos.
  • Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
  • O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
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