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#2511867

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  • Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
  • Instituir taxa sobre templos de qualquer culto.
  • Instituir cobrança de melhoria sobre templos de qualquer culto.
  • Instituir preço público sobre templos de qualquer culto.
  • Não há vedação para instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
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