A Os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
B Prédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.
C Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.
D Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.