(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.
III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. Os órgãos municipais de educação.
