Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 35 questões.
#2930616

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

  • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  • Atendimento em creche e pré escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  • Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  • Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora