Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Matemática 1
Matemática Financeira 9
Português 10
Considere as assertivas a seguir.
I. O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em contrato.
II. A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
III. Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, entretanto, somente na segunda hipótese pode-se cobrar pela utilização do serviço.
Em relação aos serviços públicos, pode-se afirmar que estão corretas somente as assertivas:
