A É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
C Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
D A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.