A É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura totalmente o caráter educativo.
C Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
D Ao adolescente até vinte e um anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.