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#1604060

Segundo prevê o ECA, a adoção:

  • é forma de colocação da família substituta irrevogável.
  • é forma de colocação da família substituta revogável, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
  • pode ser formalizada por meio de procuração púbica.
  • é forma de colocação da família substituta que só pode ser deferida a brasileiro nato.
  • em hipótese alguma, pode ser deferida a quem não esteja inscrito no cadastro de adoção.
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