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#3425933

A segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é:

  • de responsabilidade exclusiva das forças armadas, para garantir a defesa do território.
  • direito e responsabilidade de todos, sendo dever do Estado e da sociedade zelar pela ordem pública.
  • de competência exclusiva dos estados, que administram a segurança em âmbito local.
  • de responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal, que tem o dever de manter a ordem em todas as cidades.
  • limitada à atuação das polícias militares, que exercem o poder de polícia.
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