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#3425931

Sobre o princípio da igualdade expresso na Constituição, é CORRETO afirmar que:

  • a igualdade é garantida, apenas, para homens e mulheres, sem se estender a outros grupos sociais.
  • a igualdade proíbe o tratamento diferenciado entre pessoas em qualquer circunstância, ainda que seja para sanar injustiças e equalizar discrepâncias sociais.
  • o princípio da igualdade prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
  • a igualdade só é aplicável em questões de gênero, não se aplicando a cor, raça ou idade.
  • o princípio da igualdade impede a aplicação de leis específicas para grupos vulneráveis.
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