A É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical com restrições.
B É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical apenas quando se tratar de emprego público.
D É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical apenas quando se tratar de cargo público.
E É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.