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#3313023

Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:

  • Atentado contra a liberdade do trabalho.
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
  • Atentado contra a liberdade de associação.
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
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